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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:30
Lei da nota fiscal é regulamentada
Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:37
Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto
O relator sustentou ser descabida a alegação do agravante ao afirmar que a prática adotada é uma atitude coercitiva, até porque, diante da documentação carreada aos autos, a atuação procedida pelo Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:29
Saque de nota falsa gera dano moral
Bradesco, descobriu que uma nota de R$ 50 Reais era falsificada.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:15
Juízes federais pedem apoio para adicional de tempo de serviço
Magistrados pediram a Renan Calheiros a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:45
Aposentados querem apoio para PEC que acaba com contribuição previdenciária
Manifestantes acreditam na aprovação da proposta pelo Plenário
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:00
Infratores da Lei Maria da Penha recebem apoio para recuperação
Encontros mensais são voltados a apenados com limitações de tempo para serem atendidos por psicólogos, assistentes sociais e advogados
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:30
STJ manifesta apoio ao MPF contra PEC 37
Em sessão, ministros declararam que a proposta não atinge apenas o MP, mas vai de encontro, principalmente, aos interesses da nação
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:00
Plenário aprova moção de apoio a juiz do caso Cachoeira
Na moção, o Conselho manifestou publicamente a sua preocupação com os fatos noticiados sobre as ameaças que o juiz e sua família vêm sofrendo
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:34
Aprovada proposta de fundo de apoio à agricultura familiar
O parlamento decidiu também declarar como sendo de interesse regional o projeto Promoção da Agricultura Familiar e Comunitária nos países membros do Mercosul, formulado pela Rede de Organizações Comunitárias e Sociais do bloco.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:38
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:15
Comerciante é penalizado por uso indevido de brasão para divulgar evento
Campeonato não tinha apoio do poder público
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:14
Acesso ao crédito agrícola é mais fácil com apoio jurídico
Por Rodrigo Totino.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:00
AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários
Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:15
OAB cria Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito
Objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:00
Idosos pedem apoio para derrubar proposta que limita meia-entrada
Protestos ocorreram durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da pessoa idosa pela cidadania
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:10
OAB manifesta apoio a advogados do mensalão e critica relator
A Ordem afirmou não ter observado comportamentos ofensivos por parte dos defensores no caso do mensalão, além de criticar, indiretamente, o ministro Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 18:09
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 15:22